Este foi mais um caso de corrupção que se tornou público através de denúncias dos blogs independentes de Florianópolis.
O Tribunl de Contas do Estado identificou inúmeras irregularidades no processo de dispensa de licitação para contratação da empresa Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda, que recebeu R$ 2,5 milhões da prefeitura para promover o show do tenor italiano Andrea Bocelli no final do ano passado, espetáculo que não chegou a ser realizado.
A informação está publicada na página 6 da edição desta quarta-feira do Diário Oficial do TCE, cujo presidente, conselheiro Wilson Wan-Dall, determinou abertura de tomada de contas especial para definir as responsabilidades sobre o caso.
De acordo com o TCE, a dispensa de licitação aconteceu “fora da hipótese prevista” na lei de licitações.
Além disso, conforme análise do corpo técnico do Tribunal, “a competição entre empresas produtoras de espetáculos artísticos era viável, pois a empresa Beyondpar somente efetuou pré-contrato de exclusividade com a empresa Pentagon Music Management Limited, agenciadora do maestro Andrea Bocelli, em virtude de possuir informações privilegiadas oriundas da Prefeitura Municipal”.
O Tribunal determinou a citação de membros da prefeitura e da secretaria de Turismo para “apresentarem alegações de defesa acerca do pagamento antecipado, sem exigência de garantia, no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais), e cancelamento injustificado do show do maestro Andrea Bocelli, considerando que a responsabilidade pela montagem do palco era da própria empresa Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda”.
No documento publicado no Diário Oficial, o TCE considera ainda que houve “indevida subordinação do interesse público ao privado em cláusulas contratuais, em desconformidade com aos princípios da indisponibilidade e supremacia do interesse público”.
O caso foi denunciado ao TCE pelo vereador licenciado João Amin (PP).
Caso Bocelli: TCE reconhece tramóia de políticos
