Por Edison da Silva Jardim Filho
Não vai ter reforma política! Nem uma cosmética, e, muito menos, a que deveria vir para colocar o Brasil, realmente e enfim, nos trilhos de uma democracia verdadeira, substituindo a de faz-de-conta que temos hoje.
A reforma política de que o país necessita, coisa que os presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, tiveram a oportunidade concreta de realizar, haverá de colocar o dedo em feridas abertas e purulentas desde a Constituição Federal de 1988. Lembram-se do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulisses Guimarães, esgrimindo o texto constitucional que acabara de ser promulgado, e proclamando tratar-se da “Constituição Cidadã”? A tal da “Constituição Cidadã” que acenou, para os cidadãos e trabalhadores comuns brasileiros, com direitos dos cidadãos e trabalhadores comuns da Suécia, Inglaterra, Noruega, Estados Unidos, Suíça, Alemanha, França, etc., e, para a classe política brasileira, com direitos e benesses que os políticos desses países ricos e desenvolvidos do mundo não têm.
Os direitos constitucionais dos cidadãos e trabalhadores comuns brasileiros são meras declarações de boas intenções da pátria, como, somente para exemplificar, os “direitos sociais” inscritos no artigo 6º da Carta Magna: “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”; e a prática da democracia direta, através dos instrumentos do plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14). Mas os direitos e benesses da classe política brasileira são bem concretos e nós, cidadãos e trabalhadores comuns, conhecemos ou deveríamos conhecer muito bem. A lista deles é interminável e, a cada dois anos, nós, cidadãos e trabalhadores comuns brasileiros, comparecemos às seções eleitorais para votar com um travo de tristeza e desesperança a crispar-nos a alma, pois não fazemos com isso senão cristalizar e perpetuar o domínio das nossas instituições públicas por uma classe política que se aprofunda, sem quaisquer pudores e limites, nos vícios e mazelas que a norteiam.
Na última semana, os jornais publicaram notícia dando conta de que os deputados federais e senadores, durante a votação do Orçamento de 2011, na Comissão Mista do Orçamento, turbinaram a verba atribuída ao Fundo Partidário, o que resultou no valor de R$ 265 milhões oriundos do erário federal, para o fim de os partidos políticos quitarem as dívidas das campanhas eleitorais. O valor total da previsão para o Fundo Partidário ficou em R$ 301 milhões, sendo R$ 265 milhões com origem no Orçamento da União e R$ 36 milhões decorrentes de pagamentos das multas eleitorais. Os valores referentes ao Fundo Partidário podem ser usados para custear as sedes e pagar os empregados dos partidos políticos, além de- pasmem!- saldar os seus compromissos eleitorais.
Não haverá reforma política, nos próximos quatro anos, porque, também segundo informação veiculada recentemente pela imprensa escrita, a presidente Dilma Rousseff considera que as reformas estruturais tomarão muito tempo e consumirão muita energia do seu governo. Assim, a reforma política será deixada ao alvedrio dos deputados federais e senadores. Para resumir a ópera: desse mato, jamais irá sair algum coelho! E isso, há somente dezessete dias da leitura do discurso de posse pela presidente Dilma Rousseff, no qual se encontrava escrito o seguinte parágrafo: “Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.”
Pelo jeito, às “queridas brasileiras e queridos brasileiros” de bem só restaram dois caminhos: ou- à la Nelson Rodrigues- “sentarem no meio fio e chorarem lágrimas de crocodilo”, ou reunirem forças desesperadas para fundar e pôr em ação o Partido da Reforma Política- PRP. Mas a melhor alternativa, que seria a última delas, infelizmente não é viável. É que já existiu, em nosso país, um partido com a sigla PRP (Partido Republicano Progressista), cujo fundador, em 1946, foi Ademar de Barros, justo o político paulista que inspirou o slogan de campanha eleitoral: “Rouba, mas faz”.
